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Termo de Consentimento – Agindo de boa fé

5 de agosto de 2014
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Antes de qualquer procedimento, o cirurgião plástico tem a OBRIGAÇÃO ÉTICA E LEGAL de esclarecer as mais diversas evoluções, favoráveis OU NÃO, sem ESCONDER NADA que possa fazer o paciente querer desistir da cirurgia.

A utilização do TERMO é mais uma característica de que seu cirurgião ESTÁ AGINDO DE FORMA CORRETA E ÉTICA.

Após os devidos esclarecimentos, o paciente ASSINA um termo ou carta, FORMALIZANDO que recebeu essas informações.

Informações Importantes sobre os Termos de Consentimento

 

  • Resolução CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 1.931/2009 – Novo Código de Ética Médica

É  vedado ao médico:

o   Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte

o   Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal

  • Resolução CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 1.621/2001

o   Art. 3º. Na Cirurgia Plástica, como em qualquer especialidade médica, não se pode prometer resultados ou garantir o sucesso do tratamento, devendo o médico informar ao paciente, de forma clara, os benefícios e riscos do procedimento

o   Art. 4º. O objetivo do ato médico na Cirurgia Plástica como em toda a prática médica constitui obrigação de meio e não de fim ou resultado;

  • Assim sendo:

o   O médico tem o dever de informar ao paciente sobre os riscos do ato médico, dos procedimentos e das consequências dos medicamentos que forem prescritos.

o   O termo de consentimento pós-informado tem como finalidade formalizar ou documentar o médico e o paciente sobre as consequências e os riscos do ato médico.

o   As informações contidas no termo não têm intenção de “assustar”, mas, sim, de “alertar” para as possibilidades existentes em um ato cirúrgico

o   O termo não pode ser imposto, não exclui nenhuma responsabilidade do médico e não tem valor para evitar possível pedido de indenização futura.

o   O termo deve ser transparente, apresentado em linguagem acessível e simples e, somente após o completo entendimento das informações nele contidas, poderá ser assinado pelo paciente.

5 ideias sobre “Termo de Consentimento – Agindo de boa fé

  1. Maria Amelia

    Achei maravilhosos seus comentários, minha filha vai fazer cirurgia de mama com vc, e justamente por isso, estava fazendo uma pesquisa, “mãe”!! Dr, vc inspira confiança, nas palavras, no sorriso, na maneira simples de se mostrar perante o público, e por ultimo, a sua bela honestidade!!! Que Deus continue abençoando essa família linda!!

    Responder
    1. admin Autor do post

      Amélia,

      obrigado pela pré-confiança no meu trabalho! Obrigado também pelos comentários no blog, isso só me inspira a querer crescer mais a cada dia.

      Um grande abraço, e aguardo vocês!
      Ernando.

      Responder

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